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TJPR - Processo penal. Prisão temporária. Ausência de fundamentação concreta

Processo Penal

por: TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

“A prisão temporária não pode ser utilizada como meio coercitivo para a colheita de provas. Verificando-se que a custódia do paciente não se mostra essencial para o prosseguimento das investigações, impõe-se a revogação do decreto prisional” (TJPR - 1ª C. - HC 452.792-4 - rel. Mário Helton Jorge - j. 13.12.2007 - DOE 11.01.2008)

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